Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Presencial ao Empreendedor ou por Procuração
Cidadão
Empreendedor informal ou potencial empreendedor.
CPF RG/CNH ou CTPS Titulo de Eleitor (caso declare IR, deve trazer o nº da Declaração) Comprovante de Endereço (IPTU) * caso imóvel seja alugado, contrato de aluguel Aparelho de Celular (recebimento de SMS) E-mail .
O Processo de abertura do MEI ocorre em aproximadamente 15 minutos. Sendo emitida então o cartão CNPJ e Certificado de MEI (alvará¡ provisório). Preenchimento e entrega de Termo de Responsabilidade e Compromisso (acessibilidade) Emissão de Alvará
| Prazo | O processo de abertura do MEI é realizado em aproximadamente 15 minutos (depende de condições técnicas) |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | Segunda à Sexta de 07:30 às 11:00 e de 12:30 às 17:00 |
| Local | Presencial, sendo que o solicitante pode contactar a Sala pelo telefone (27) 3263-4858 ou pelo E-mail saladoempreendedor@pmsmj.es.gov.br Locais de prestação do serviço: Praça Municipal Florêncio Augusto Berger - Centro - Santa Maria de Jetibá - ES |
| Responsável | Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos — Sala do Empreendedor |