Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
A alteração de inscrição de produtor, se dá devido ao vencimento do contrato da terra produzida, ou ao acréscimo ou decréscimo de outorgados, ou demais alterações cadastrais.
Produtor Rural titular da inscrição.
- Senha do gov.br (caso tenha cadastro).
- Contrato (Parceria Rural, Comodatário etc...). - INCRA, ITR. - CPF e RG de todos os outorgados do contrato.
A solicitação é feita na Prefeitura e encaminhada ao Estado via portal gov.br.
| Prazo | 5 dias |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00. |
| Local | - Na Prefeitura, sala do NAC. - Telefone: 3263 - 4803. Locais de prestação do serviço: - Na Prefeitura, sala do NAC. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Fazenda — NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |