Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal, porém de existência virtual. Sua validade consiste no fato de existir em um ambiente virtual e tecnológico, sendo assim, a utilidade desse sistema torna a troca de informação de Produtor com a Receita mais rápida.
Produtor Rural
- Email e número de telefone. - Estar em dia com a apresentação do bloco manual.
- RG e CPF
- Um requerimento é feito na Prefeitura, desta forma, o contribuinte assina, reconhece firma e entrega o requerimento no NAC, logo em sequência encaminhamos para a coletoria.
| Prazo | 3 dias |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00 |
| Local | - Na Prefeitura, sala do NAC. - Telefone: 3263 - 4803. Locais de prestação do serviço: - Na Prefeitura, sala do NAC. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Fazenda — NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |