Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Fornecimento de medicamentos disponíveis na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME.
OBSERVAÇÃO SOBRE QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS A SER DISPENSADA:
- Medicamentos em que constar na receita, de USO CONTÍNUO, ou especificação numérica da quantidade, terá validade de 06 (seis) meses, sendo dispensado ao paciente, de 02 em 02 meses;
- Medicamentos para dor, com especificação na receita, SE DOR, serão dispensados para o máximo de 05 (cinco) dias de tratamento, sendo a receita válida por 10 (dez) dias após emissão;
- Antibióticos, a dispensação é feita através do cálculo dose x tempo de tratamento, sendo a receita válida por 10 (dez) dias;
- Psicotrópicos (medicamentos sujeito a controle especial): a dispensação é feita para no máximo 60 (sessenta) dias, com exceção do Ácido Valpróico, Carbamazepina, Fenitoína, Fenobarbital e Biperideno, que poderá ser feito por até 03 (três) meses, no caso de uso como anticonvulsivante ou antiparkisoniano, se assim for prescrito pelo médico. Os medicamentos de controle especial serão entregues somente para maiores de 18 (dezoito) anos, segundo a legislação vigente.
Cidadão morador de Santa Maria de Jetibá - ES
Apresentar os documentos necessários.
- Cartão do AMA - Cartão do SUS - Cópia do comprovante de residência - Receita médica original com identificação e carimbo, segunda via ou cópia da mesma, dentro do prazo de validade, emitida na rede pública do Município ou do Estado, em hospitais e rede privada - Documento de identificação oficial com foto para retirada de medicamentos sujeito a controle especial
Dirigir-se à farmácia da Unidade de Saúde, Centro Municipal de Especialidade ou Farmácia Básica, apresentando os documentos exigidos, referentes ao paciente, a dispensação será feita segundo a prescrição, seguindo a legislação e/ou protocolos vigentes. A receita original será carimbada com a quantidade referente a cada medicamento, datada e rubricada pelo funcionário responsável pela dispensação, ficando a cópia preenchida com os mesmo dados, retida na farmácia. Caso o paciente possuir somente uma via, esta ficará retida na farmácia, exceto nos casos em que a legislação exija duas vias. Somente no caso de medicação controlada, previsto na legislação, a primeira via da receita ou a notificação da receita fica retida na farmácia. A receita será entregue ao paciente juntamente com os medicamentos.
| Prazo | Dispensação imediata, conforme disponibilidade em estoque. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | Segunda à Sexta-Feira de 07:00h as 19:00h - Farmácia Básica Segunda à Sexta-Feira de 07:00h as 16:00h - Centro Municipal de Especialidades e Unidades de Saúde |
| Local | - Farmácia Básica - AMA - Policlínica Dr. José Carlos Hesbest - Rua Hermann Miertschink - 273 - Santa Maria de Jetibá - ES - Centro Municipal de Especialidades - Rua Henrique Eggert, s/n, São Sebastião do Meio - Santa Maria de Jetibá - ES - Unidades de Saúde do Município de Santa Maria de Jetibá - ES |
| Responsável | Secretaria Municipal de Saúde — Farmácia Básica Municipal |
| Telefone | (27) 3263-4351 · ramal 1033 |
| saude@pmsmj.es.gov.br |