Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
A Inscrição Imobiliária determina sua regularização no município, gerando o BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário).
Contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica).
Estar localizado em área urbana.
-Escritura ou Contrato (Contrato de compra e venda, contrato de doação, etc...). -Croqui da Área.
- Protocolar pedido na Prefeitura juntamente com a documentação; - Estar com projeto junto à Secretaria de Obras; - Visita in loco.
| Prazo | 30 dias. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00 |
| Local | - Na Prefeitura, sala de Tributação. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Fazenda — Tributação |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |