Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
A licitação é um processo administrativo, que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.
São disponibilizados no site da Prefeitura os editais de licitação principalmente de concorrência eletrônica e pregão eletrônico, eventualmente outras modalidades previstas em lei, para aquisição de bens e serviços, para acesso de qualquer interessado.
Qualquer interessado.
Qualquer interessado poderá acessar os editais. As exigências para participação das licitações, encontram-se descritas em cada edital.
Os constantes do edital de licitação
Conforme estabelecido nos editais de licitação
| Prazo | Conforme estabelecido nos editais de licitação |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | On-line |
| Horário | Segunda a Sexta-feira: das 07:30 às 11:00 horas e das 12:30 às 17:00 horas. |
| Local | Setor de Licitação - Secretaria de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, situada na rua Dalmácio Espíndula, 115 - Centro - Santa Maria de Jetibá - ES Locais de prestação do serviço: Setor de Licitação - Secretaria de Administração Telefone: 27 3263-4848 E-mail: licita@pmsmj.es.gov.br |
| Responsável | Secretaria Municipal de Administração — Licitação |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |