PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL

Público-alvo: Produtor Rural

O que é este serviço

A baixa da inscrição de produtor é solicitada quando o produtor não trabalhar mais em determinada terra solicitando assim a baixa para evitar pendências posteriores.

Quem pode solicitar

Produtor Rural titular da inscrição

Requisitos

Senha do gov.br (caso tenha cadastro).

Documentos necessários

- Declaração de Gado do IDAF. - Estar em dia com a entrega dos blocos manuais.

Como solicitar

A solicitação é feita na Prefeitura e encaminhada ao Estado via portal gov.br.

Informações de atendimento

Prazo	3 dias
Custo	Gratuito
Canais de atendimento	Presencial
Horário	07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00.
Local	- Na Prefeitura, sala do NAC - Telefone: 3263 - 4803. Locais de prestação do serviço: - Na Prefeitura, sala do NAC.
Responsável	Secretaria Municipal de Fazenda — NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte
Telefone	(27) 3263-4350
E-mail	informatica@pmsmj.es.gov.br

Documento gerado em 14/10/2026 às 20:19 pelo portal Prefeitura de Santa Maria de Jetibá.
Versão atualizada disponível em: http://gcm.pmsmj.com.br/servicos/pedido-de-baixa-de-inscricao-de-produtor-rural