Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Registro de ficha cadastral de reclamação.
Consumidor
A lei de defesa do consumidor prevê que qualquer pessoa que adquira ou utilize um produto ou serviço tem direito a recorrer ao PROCON em caso de problemas ou conflitos com o fornecedor.
- Original de documento oficial de identificação com foto*. Caso o consumidor não seja o titular, deve estar munido de procuração particular, dando direitos a representar o consumidor no Procon. A procuração pode ser obtida através do sito http://www.pmsmj.es.gov.br/portal/procon/ - Comprovante ou declaração de residência. - Comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato, por exemplo) - Outros documentos (protocolos de atendimento, ordem de serviço, certificado de garantia, fatura, boleto).
Verificar junto ao PROCON municipal.
| Prazo | Verificar junto ao PROCON municipal. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | Segunda à sexta das 7h30min às 17h. |
| Local | Núcleo de atendimento do Procon localizado na Avenida Frederico Grulke, nº 1639 , Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Jurídica — Procon |