Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Consumidor pode tirar dúvidas ou buscar alguma informação sobre os serviços oferecidos.
Consumidor
A lei de defesa do consumidor prevê que qualquer pessoa que adquira ou utilize um produto ou serviço tem direito a recorrer ao PROCON em caso de problemas ou conflitos com o fornecedor.
Para o esclarecimento de dúvidas ou informações através do telefone é importante ter em mãos os seguintes documentos ou sendo realizado através do email favor anexar: - Comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato, por exemplo) - Outros documentos (protocolos de atendimento, ordem de serviço, certificado de garantia, fatura, boleto etc...).
O consumidor entra em contato com o Procon Municipal, por meio dos contatos disponibilizados. Após, suas dúvidas são sanadas pelo setor.
| Prazo | Esta informação deve ser solicitada ao PROCON municipal. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | On-line |
| Horário | Segunda à sexta das 7h30min às 17h. |
| Local | Telefone: 27-3263-4895 ou Email:procon@pmsmj.es.gov.br Locais de prestação do serviço: Telefone: 27-3263-4895 ou Email:procon@pmsmj.es.gov.br |
| Responsável | Secretaria Municipal de Jurídica — Procon |