Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
- Incentivar a melhoria da infraestrutura rural e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável no campo.
- Prestação de serviços por meio de maquinas, equipamentos veículos, atendendo aos agricultores familiares do município de Santa Maria de Jetibá, dentro de suas propriedades, com taxas e valores subsidiados.
Agricultores Familiares do município de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ser Agricultor Familiar (conforme Lei Federal nº 11.326/2006); - A propriedade deverá estar localizada no Município de Santa Maria de Jetibá; - Não possuir débitos junto ao Município; - Possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF - válida; - Possuir licenciamento/dispensa ambiental da atividade (quando necessário);
-As solicitações deverão ser protocolizadas na sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá e na Subprefeitura Municipal de São João do Garrafão direcionadas à Secretaria de Agropecuária; O Protocolo deverá conter obrigatoriamente os seguintes documentos: - Requerimento de serviços do Programa PRONAF-SMJ (Deverá ser requerido junto a Secretária de Agropecuária e Subprefeitura Municipal); - Apresentar CPF requerente; - RG do requerente; - Apresentar cópia do Extrato CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) - válida; - Apresentar o licenciamento / dispensa ambiental (quando necessário); Ficam passíveis de descontos progressivos os requerentes que apresentarem: a)O bloco de nota fiscal de produtor, com frequência de emissão de notas; b)Declaração de filiação à entidades que atuam no setor da agropecuária (associações ou cooperativas de agricultores familiares ou sindicatos);
Após análise do responsável pelo serviço, o interessado é contactado. É realizado visita na propriedade do requerente para avaliação e possível prestação do serviço solicitado.
| Prazo | - Caminhão PRONAF - 15 dias; - Máquinas pesadas - A SECAGR elaborará o plano de atendimento que serão realizados de acordo com a ordem cronológica dos requerimentos, observando o atendimento em micro-regiões - aproximadamente 30 dias; |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | De 07:30 às 11:00 horas e 12:30 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. |
| Local | - edocs.es.gov.br - Secretaria de Agropecuária dependências da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - Subprefeitura Municipal de São João do Garrafão Locais de prestação do serviço: - Secretaria de Agropecuária: Rua Dalmácio Espíndula, nº 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES - Prédio Prefeitura; - Telefone: (27) 3263-4826; Email: agropecuaria@pmsmj.es.gov.br |
| Responsável | Secretaria Municipal de Agropecuária — Administrativo |