Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
O alvará de localização e funcionamento determina sua regularização municipal, tanto para empresas quanto para autônomos.
Empresas e autônomos.
- Nada consta débitos no município.
- Comprovante de pagamento da Taxa (taxa essa retirada no SIMPLIFICA) - Alvará dos Bombeiros. - Termo de Acessibilidade (retirada na Sala do Empreendedor) - Contrato de Locação (se for em imóvel de terceiros) - Alvará de Licenciamento Sanitário (quando houver necessidade). - Alvará de Licenciamento Ambiental (quando houver necessidade).
- O processo ocorre no site: http://www.simplifica.es.gov.br/.
| Prazo | 40 dias. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | On-line |
| Horário | 07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00. |
| Local | - http://www.simplifica.es.gov.br/ - Telefone: 3263 - 4801. - Email: tributario@pmsmj.es.gov.br Locais de prestação do serviço: - http://www.simplifica.es.gov.br/. |
| Serviço online | http://www.simplifica.es.gov.br/ |
| Responsável | Secretaria Municipal de Fazenda — Tributação |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |