Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Público-alvo: Empresa

O que é este serviço

-Inspeção, fiscalização e licenciamento de estabelecimentos que manipulem e/ou comercializem alimentos (bares, lanchonetes, restaurantes, etc);
-Inspeção, fiscalização e licenciamento de instituições de ensino;
-Inspeção, fiscalização e licenciamento de estabelecimentos que manipulem e/ou comercializem medicamentos (de uso humano ou veterinário);
-Inspeção, fiscalização de cemitérios;
-Inspeção, fiscalização e licenciamento de estabelecimentos ligados à saúde (clínicas, salões de beleza, farmácias, unidades de saúde, etc.);
-Fiscalização dos plantões farmacêuticos;
-Inspeção, fiscalização e licenciamento de veículos que transportam alimentos;
-Controle de receitas médicas;
-Autorização para confecção de receitas médicas;
-Conferência de balanço trimestral de psicotrópicos;
-Apreensão/inutilização de alimentos/medicamentos inaptos ao uso;
-Atendimento de denúncias;
-Cálculo e emissão de taxa para emissão de licenças sanitárias e outros;
-Emissão de licenças sanitárias;
-Emissão de relatórios e pareceres técnicos;
-Visitas técnicas para orientações a estabelecimentos em geral.

Quem pode solicitar

Pessoa física ou jurídica

Requisitos

Não informado

Documentos necessários

Somente entrando em contato com a Vigilância Sanitária.

Como solicitar

Não informado

Informações de atendimento

PrazoNão informado
CustoGratuito
Canais de atendimentoPresencial
Horário7:30 às 11:00h e 12:30 às 17:00h
LocalPrefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá E-MAIL - vig.santamaria@hotmail.com Tel. (27) 32634814 Locais de prestação do serviço: RUA DALMÁCIO ESPÍNDULA, Nº 115, TÉRREO, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ResponsávelSecretaria Municipal de Saúde — Vigilância Sanitária
Telefone(27) 3263-4351 · ramal 1144/1145
E-mailvig.santamaria@hotmail.com
Documento gerado em 14/10/2026 às 20:59 pelo portal Prefeitura de Santa Maria de Jetibá.
Versão atualizada disponível em: http://gcm.pmsmj.com.br/servicos/vigilancia-sanitaria