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Ambiente para a realização de testes e treinamentos. Todas as vagas, inscrições e processos seletivos são simulados e sem valor legal. Nenhuma candidatura aqui realizada resultará em contratação real. Portal da prefeitura (abre em nova aba)

FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE HABITE-SE

Cidadão

O que é este serviço

Fornecimento do Alvará de habite-se, documento definitivo que comprova regularidade da obra junto a Prefeitura com direito pleno de habitação. Este documento será fornecido se a obra estiver de acordo com o projeto aprovado na Prefeitura.

Quem pode solicitar

Proprietário da obra

Requisitos

Somente poderá receber ou ter acesso ao processo o Proprietário do imóvel ou Terceiros com procuração registrada em cartório.

Documentos necessários

Cópia do Alvará de execução da obra e pagamento de taxa da Prefeitura DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

Como solicitar

Visita técnica "in loco" e emissão do Habite-se.

Prazo: 15 (quinze) dias aproximadamente.

Custo: Gratuito

Canais: Presencial

Horário: 07:30 às 11:00h e 12:30h às 17:00h

Local: Protocolo da Prefeitura Locais de prestação do serviço: Secretaria Municipal de Obras com localização no prédio da Prefeitura.

Responsável

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Setor: Administrativo

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Atualizado em 17/06/2026

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