Santa Maria de Jetibá — ES

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Atenção: AMBIENTE DE TREINAMENTO

Ambiente para a realização de testes e treinamentos. Todas as vagas, inscrições e processos seletivos são simulados e sem valor legal. Nenhuma candidatura aqui realizada resultará em contratação real. Portal da prefeitura (abre em nova aba)

PROCON - ATENDIMENTO INICIAL

Cidadão

O que é este serviço

Registro de ficha cadastral de reclamação.

Quem pode solicitar

Consumidor

Requisitos

A lei de defesa do consumidor prevê que qualquer pessoa que adquira ou utilize um produto ou serviço tem direito a recorrer ao PROCON em caso de problemas ou conflitos com o fornecedor.

Documentos necessários

- Original de documento oficial de identificação com foto*. Caso o consumidor não seja o titular, deve estar munido de procuração particular, dando direitos a representar o consumidor no Procon. A procuração pode ser obtida através do sito http://www.pmsmj.es.gov.br/portal/procon/ - Comprovante ou declaração de residência. - Comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato, por exemplo) - Outros documentos (protocolos de atendimento, ordem de serviço, certificado de garantia, fatura, boleto).

Como solicitar

Verificar junto ao PROCON municipal.

Prazo: Verificar junto ao PROCON municipal.

Custo: Gratuito

Canais: Presencial

Horário: Segunda à sexta das 7h30min às 17h.

Local: Núcleo de atendimento do Procon localizado na Avenida Frederico Grulke, nº 1639 , Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000.

Responsável

Secretaria Municipal de Jurídica

Setor: Procon

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Atualizado em 17/06/2026

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