O que é este serviço
- Incentivar a melhoria da infraestrutura rural e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável no campo.
- Prestação de serviços por meio de maquinas, equipamentos veículos, atendendo aos agricultores familiares do município de Santa Maria de Jetibá, dentro de suas propriedades, com taxas e valores subsidiados.
Quem pode solicitar
Agricultores Familiares do município de Santa Maria de Jetibá - ES
Requisitos
- Ser Agricultor Familiar (conforme Lei Federal nº 11.326/2006);
- A propriedade deverá estar localizada no Município de Santa Maria de Jetibá;
- Não possuir débitos junto ao Município;
- Possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF - válida;
- Possuir licenciamento/dispensa ambiental da atividade (quando necessário);
Documentos necessários
-As solicitações deverão ser protocolizadas na sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá e na Subprefeitura Municipal de São João do Garrafão direcionadas à Secretaria de Agropecuária;
O Protocolo deverá conter obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Requerimento de serviços do Programa PRONAF-SMJ (Deverá ser requerido junto a Secretária de Agropecuária e Subprefeitura Municipal);
- Apresentar CPF requerente;
- RG do requerente;
- Apresentar cópia do Extrato CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) - válida;
- Apresentar o licenciamento / dispensa ambiental (quando necessário);
Ficam passíveis de descontos progressivos os requerentes que apresentarem:
a)O bloco de nota fiscal de produtor, com frequência de emissão de notas;
b)Declaração de filiação à entidades que atuam no setor da agropecuária (associações ou cooperativas de agricultores familiares ou sindicatos);
Como solicitar
Após análise do responsável pelo serviço, o interessado é contactado. É realizado visita na propriedade do requerente para avaliação e possível prestação do serviço solicitado.